Índice
TogglePrepare sua empresa: governo propõe aumento de 10% na presunção do lucro presumido
O governo propôs elevar em 10% os percentuais de presunção de lucro para empresas que faturam acima de R$ 1,2 milhão ao ano. Essa mudança pode pegar muitos prestadores de serviços de surpresa, aumentando o valor do imposto a ser pago e pressionando o caixa do seu negócio.
Se sua empresa se enquadra no regime de lucro presumido, é hora de agir. Entender o impacto dessa medida e antecipar ajustes no planejamento financeiro podem evitar desconfortos fiscais e preservar a saúde financeira da sua operação.
Aumento de 10% na presunção do lucro presumido: sua empresa está preparada?
O aumento de 10% na presunção pode pegar muitos prestadores de serviços de surpresa, pressionando o caixa logo nos próximos meses. Imagine uma empresa que hoje calcula seu IRPJ e CSLL apenas sobre a base definida pela Receita: de repente, parte do faturamento passa a gerar imposto extra, reduzindo o saldo disponível para operações diárias.
Sem ajustes imediatos, essa elevação tributária pode comprometer fluxos de pagamento, atrasar investimentos em equipamentos e impactar o cumprimento de compromissos com fornecedores e colaboradores. A hora de revisar projeções financeiras e adotar medidas de contenção de custos é agora, antes que o impacto apareça na próxima guia de recolhimento.
Entenda o regime de lucro presumido e seu funcionamento
O regime de lucro presumido é uma modalidade simplificada de tributação na qual a base de cálculo do IRPJ e da CSLL não é o lucro contábil apurado, mas um percentual fixo aplicado sobre a receita bruta. Essa opção reduz a necessidade de comprovar todas as despesas e facilita o cumprimento das obrigações fiscais.
Podem optar pelo lucro presumido as empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, incluindo prestadores de serviços, comércios e indústrias, desde que não exerçam atividades vedadas pela legislação. O regime exige a manutenção de controles contábeis e fiscais básicos, mas dispensa apurações complexas de lucro.
- Faturamento máximo: R$ 78 milhões/ano;
- Base de cálculo: percentuais definidos pela Receita Federal;
- Apuração simplificada de IRPJ e CSLL;
- Controle contábil mínimo.
Na proposta de ajuste tributário, empresas com receita de até R$ 1,2 milhão permanecem isentas do aumento de 10% na presunção. Acima desse valor, o acréscimo incide apenas sobre o montante excedente, preservando a faixa inicial de enquadramento.
Como será aplicada a mudança: cálculo do aumento sobre o faturamento acima de R$ 1,2 milhão
A proposta prevê que apenas o faturamento que exceder R$ 1,2 milhão por ano tenha a presunção elevada em 10 pontos percentuais. Ou seja, os primeiros R$ 1,2 milhão mantêm a presunção atual e o aumento incide apenas sobre o valor excedente.
- Faturamento anual: R$ 1,4 milhão
- Faixa sem aumento: R$ 1,2 milhão
- Parcela excedente: R$ 200 mil
- Acréscimo de presunção na parcela excedente: 10% ⇒ R$ 20 mil
Na prática, essa majoração transforma R$ 20 mil em base de cálculo adicional para IRPJ e CSLL, elevando o imposto a pagar. A mudança exige que as empresas revisem projeções de caixa e planejem o fluxo para acomodar o impacto fiscal já no próximo exercício.
Por que o governo quer reduzir incentivos e o impacto no seu negócio
O governo mira em reduzir benefícios fiscais que, segundo o próprio projeto, distorcem o sistema tributário e comprometem a meta de resultado primário do próximo ano. A proposta visa uniformizar a carga tributária, ampliando a arrecadação sem criar novas alíquotas ou alterar alíquotas existentes.
Para empresas e prestadores de serviços, a mudança reduz a atratividade do lucro presumido. Alguns efeitos esperados incluem:
- Incremento no custo tributário, especialmente acima dos R$ 1,2 milhão de faturamento;
- Maior complexidade no planejamento, diante de cenários de receita irregular;
- Pressão sobre fluxo de caixa e necessidade de revisão de investimentos.
Profissionais liberais, como advogados e consultores, também sentirão o impacto: margens apertadas podem levar à revisão de honorários e à busca de regimes alternativos. Uma análise antecipada é essencial para ajustar preços, prazos e volumes sem comprometer a competitividade.
Planejamento tributário: como a Novo Tempo Contabilidade pode auxiliar
Uma assessoria contábil especializada atua na revisão minuciosa de regimes tributários, mapeando a melhor opção para sua empresa após o aumento da presunção do lucro presumido.
Esse suporte inclui:
- Simulações de carga tributária em diferentes cenários;
- Identificação de oportunidades de economia fiscal dentro das regras vigentes;
- Otimização de custos por meio de ajustes em processos e controles internos;
- Revisão periódica do fluxo de caixa para absorver impactos futuros;
- Orientação sobre obrigações acessórias e cronogramas de pagamentos.
Com esse planejamento integrado, sua empresa ganha previsibilidade, evita sobressaltos no caixa e mantém a saúde financeira mesmo diante das mudanças tributárias impostas pelo governo.
Fique por dentro: acompanhe nosso blog para mais novidades
De segunda a sexta, nosso blog traz diariamente atualizações sobre legislações, políticas tributárias e dicas práticas para prestadores de serviços. Acompanhe nossas publicações e fique sempre por dentro das mudanças que impactam o seu negócio, garantindo mais segurança e eficiência no seu planejamento fiscal.
Fonte desta curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Governo propõe elevar percentuais de presunção do lucro presumido.