Benefícios Fiscais do Perse: Setor de Eventos Pode Enfrentar Novos Desafios em Abril
Com as recentes notícias em torno do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), diversas igrejas que atuam também no desenvolvimento de eventos comunitários podem ver a urgência em compreender as implicações fiscais que vêm por aí. De acordo com a Receita Federal, o limite financeiro de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais da Lei do Perse, destinado a apoiar o setor de eventos, está prestes a ser alcançado ainda em março de 2025. Esse fato pode significar que os incentivos fiscais, criados para revitalizar o setor abalada pela pandemia, serão encerrados já em abril. Portanto, é crucial se preparar e entender as possíveis mudanças que se avizinham. Vamos explorar o que tudo isso pode significar para as igrejas que participam ativamente no setor de eventos e quais medidas podem ser tomadas para minimizar os impactos dessa transição.
O que é o Perse e qual sua importância para o setor de eventos?
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) surgiu em 2022 como uma medida crucial para a recuperação econômica de um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19, o setor de eventos. Diante de um cenário desafiador, onde praticamente todos os eventos públicos e privados foram cancelados, o Perse foi elaborado com o objetivo de aliviar a carga tributária do setor e proporcionar um impulso econômico, garantindo a sobrevivência de milhares de empresas e empregos. Através de uma série de incentivos fiscais, o programa buscou revitalizar as atividades e, ao mesmo tempo, reaquecer a economia ao longo desses últimos anos.
Entre os principais benefícios proporcionados pelo Perse, destacam-se as isenções fiscais, que permitiram que muitos negócios pudessem manter suas operações apesar das dificuldades financeiras enfrentadas durante a pandemia. Com um limite financeiro imposto, a lei visava equacionar o apoio às empresas com a responsabilidade fiscal do governo, impondo um teto de até R$ 15 bilhões para a concessão desses incentivos. É importante reconhecer que, graças ao Perse, o setor de eventos conseguiu não apenas sobreviver ao período mais crítico da pandemia, mas também ressurgir com grande força, contribuindo significativamente para a geração de empregos e movimentando a economia nacional.
No entanto, com a iminente suspensão desses benefícios, prevista agora para abril de 2025, novas preocupações surgem, especialmente para aqueles que ainda dependem de tais incentivos para se estabilizarem totalmente no mercado. Encontrar alternativas e ajustar as estratégias será fundamental para garantir que o setor de eventos continue sua trajetória de crescimento sustentável, garantindo o apoio a atividades culturais, religiosas e comunitárias realizadas por igrejas e outras entidades.
O limite de R$ 15 bilhões do Perse: Um ponto crítico
Conforme informado pela Receita Federal, o teto de R$ 15 bilhões, estabelecido pela Lei do Perse para a concessão de benefícios fiscais ao setor de eventos, está prestes a ser alcançado em março de 2025. Este limite financeiro foi instituído como uma salvaguarda fiscal, garantindo que os incentivos não ultrapassem a capacidade orçamentária do governo, equilibrando o apoio necessário ao setor com a sustentabilidade fiscal. No entanto, a proximidade deste limite levanta questionamentos e incertezas sobre o futuro dos incentivos fiscais que têm sido vitais para a recuperação e estabilidade de muitos negócios no setor.
Desde o lançamento do Perse, a economia do setor de eventos foi rejuvenescida, permitindo um aumento na geração de empregos e contribuindo significativamente para a recuperação econômica pós-pandemia. Contudo, a possível suspensão desses incentivos em abril, caso o teto seja de fato atingido, poderia significar uma nova fase de desafios para os empreendedores e organizadores de eventos. Sem essas isenções, muitas empresas, ainda em recuperação, podem se ver diante de custos operacionais significativamente mais altos, dificultando sua capacidade de competir e de manter suas operações rentáveis.
A visão da Receita Federal sobre o fim dos benefícios
De acordo com Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, a projeção é que o teto de R$ 15 bilhões dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será atingido ainda em março de 2025. Esse cálculo foi consolidado após métodos rigorosos de previsão, com três abordagens distintas demonstrando que, mesmo no cenário mais conservador, o limite seria alcançado em breve. O avanço da economia, evidenciado por indicadores como o crescimento do PIB e o aumento da massa salarial, tem pressionado o ritmo de utilização desses benefícios. Em dezembro de 2024, por exemplo, quase R$ 4 bilhões já haviam sido utilizados pelo programa, segundo a Receita. Os valores apresentados referem-se exclusivamente a empresas habilitadas de maneira regular, conforme as normas do programa. Diante desses dados, a Receita Federal reitera que, conforme a legislação, o excedente de recursos do Perse deverá levar à suspensão dos incentivos fiscais já no próximo mês, abril de 2025, resultando em inquietações e debates acalorados entre representantes do setor de eventos e legisladores que buscam alternativas para uma transição menos abrupta.
O clamor do setor de eventos por revisão e transição justa
Diante do iminente término dos benefícios fiscais do programa Perse, representantes do setor de eventos e alguns parlamentares têm se manifestado ativamente, solicitando uma reavaliação dos cálculos feitos pela Receita Federal. O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Isaías Caramori Júnior, argumentou que o setor estava em plena recuperação com 60% de crescimento acima dos níveis pré-pandemia, o que demonstra o sucesso dos incentivos. Contudo, ele destaca que uma parada abrupta nesse apoio pode colocar em risco esse progresso recente.
Parlamentares, como o deputado Felipe Carreras, também questionaram a metodologia usada para determinar o alcance do limite financeiro, apontando possíveis inconsistências, já que as empresas só foram habilitadas para os novos critérios do Perse em meados de 2023. Além disso, há uma preocupação de que algumas empresas que não se enquadrariam nas diretrizes do Perse, como companhias aéreas e serviços de entrega de comida, possam ter sido incluídas indevidamente, sugere a deputada Laura Carneiro.
A possibilidade de suspensão desses incentivos mexe com o mercado e levanta a necessidade de uma transição cuidadosa. Os envolvidos no setor pedem por uma revisão geral para garantir que as empresas beneficiárias sejam precisamente aquelas para as quais o programa foi destinado. Argumenta-se que uma interrupção sem um plano de transição adequado poderia acarretar em demissões em massa e na paralisação de atividades culturais e comunitárias, o que afetaria negativamente tanto a economia quanto a vida social. Nesse contexto, os debates entre o setor e os legisladores tentam encontrar um caminho para além da simples extinção dos benefícios, visando a continuidade e o desenvolvimento das atividades afetadas.”
Propostas para manter o apoio ao setor de eventos
Com a proximidade do fim dos incentivos fiscais oferecidos pelo Perse, o setor de eventos está buscando alternativas para mitigar os impactos econômicos. Entre as soluções propostas, estão:
- Extensão do Programa: Uma das medidas discutidas é a prorrogação do prazo do programa além de abril de 2025, permitindo que empresas do setor continuem a se beneficiar dos incentivos, enquanto buscam maneiras de se tornarem financeiramente autossuficientes.
- Revisão dos Cálculos: Parlamentares e representantes do setor têm defendido uma reavaliação dos cálculos da Receita Federal, principalmente quanto à inclusão das empresas corretamente habilitadas no programa.
- Transição Gradual: A implementação de uma transição gradual dos benefícios fiscais, em vez de um encerramento abrupto, tem sido sugerida como uma forma de proporcionar tempo e espaço para as empresas se adaptarem às novas condições econômicas.
- Diálogo e Negociações: Líderes do setor de eventos e legisladores estão em constante diálogo, buscando o apoio do governo para desenvolver uma política de continuidade que permita aos negócios planejar seu futuro com mais segurança.
A necessidade de negociações e uma abordagem sensível por parte dos formuladores de políticas são essenciais para garantir que o setor de eventos transite com sucesso para este novo cenário. As igrejas, que frequentemente promovem eventos como parte de suas atividades comunitárias, também desempenham um papel importante neste diálogo, assegurando que a voz das comunidades locais seja ouvida nas discussões nacionais.
Como se preparar para o futuro e garantir estabilidade financeira
Diante da iminente conclusão dos benefícios fiscais proporcionados pelo Perse, tornar-se imperativo que instituições envolvidas no setor de eventos, como igrejas e entidades comunitárias, busquem entender todos os impactos fiscais e reorganizem suas finanças para enfrentar essa nova conjuntura. Nesse sentido, a experiência acumulada pela Novo Tempo Contabilidade pode ser um recurso valioso. Com um histórico de ajudar empresas a navegar por burocracias fiscais com mais eficiência, a Novo Tempo oferece suporte na compreensão detalhada dessas mudanças. Além disso, suas práticas de otimização de custos e organização financeira podem ajudar a mitigar os efeitos econômicos dessa transição para igrejas que possuem em seus calendários eventos importantes para suas comunidades.
É essencial ficar atento às atualizações sobre o desenvolvimento dessas discussões políticas e econômicas que envolvem o Perse. Convidamos você a seguir o blog da Novo Tempo, que se dedica a manter suas leituras informadas e preparadas para lidar com essas e outras mudanças no cenário contábil e fiscal brasileiro. Fique por dentro dos desafios e soluções propostas para o setor de eventos, garantindo que sua organização continue a prosperar mesmo em tempos de incerteza fiscal.
Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à materia original, acesse Perse: benefícios fiscais podem ser encerrados em abril
