A partir de 1º de janeiro de 2027, a reforma tributária entra em uma nova etapa e começa a alterar a rotina de empresas, prestadores de serviço e profissionais liberais. PIS e Cofins serão substituídos pela CBS, enquanto o IBS iniciará a cobrança com alíquota de transição. ICMS e ISS, porém, continuarão em vigor durante esse período.
Nesta curadoria, você entenderá o cronograma da mudança, as diferenças entre CBS e IBS, os impactos para empresas do Simples Nacional e os cuidados necessários com documentos fiscais, créditos, sistemas e processos. Também verá por que a estimativa de 11,3% para a CBS ainda não deve ser aplicada como uma taxa definitiva para todas as operações.
Reforma tributária muda a rotina das empresas a partir de 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, empresas, prestadores de serviço e profissionais liberais passarão a lidar com uma nova estrutura de tributação sobre o consumo. A CBS, de competência federal, substituirá o PIS e a Cofins, enquanto o IBS começará a ser cobrado com uma alíquota de transição de 0,1%, dividida entre estados e municípios.
Essa mudança não significa a extinção imediata de todos os tributos atuais. Durante a fase de transição, o ICMS e o ISS continuarão em vigor e deverão ser apurados juntamente com as novas regras da CBS e do IBS. Na prática, as empresas precisarão revisar seus processos fiscais, documentos, sistemas de emissão e formação de preços para evitar erros e compreender como os novos tributos afetarão cada operação.
CBS e IBS: entenda o que são os novos tributos
CBS e IBS fazem parte do chamado IVA dual, um modelo em que dois tributos seguem princípios semelhantes para incidir sobre o consumo e permitir o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia. Apesar dessa relação, eles não são o mesmo imposto e não devem ser tratados como uma única cobrança.
A CBS será um tributo federal e substituirá o PIS e a Cofins. Já o IBS terá competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal, substituindo gradualmente o ICMS e o ISS. Durante a transição, porém, esses impostos continuarão em vigor.
Na prática, CBS e IBS terão regras relacionadas à incidência, aos créditos e ao tratamento das operações, mas exigirão apurações próprias. Isso significa que a empresa deverá controlar separadamente os débitos e créditos de cada tributo, observando a documentação fiscal, a classificação da operação e as condições legais para aproveitar os créditos.
Veja o cronograma da reforma tributária até 2033
A transição para o novo sistema tributário será gradual e começará antes da cobrança efetiva para a maioria das empresas. Por isso, acompanhar cada etapa será essencial para revisar cadastros, sistemas, documentos fiscais, contratos e preços com antecedência.
- 2026: será o ano de testes, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, nas condições previstas em lei. As empresas deverão aproveitar o período para adaptar seus processos e sistemas.
- 2027 e 2028: PIS e Cofins serão extintos e substituídos pela CBS. O IBS começará a ser cobrado com alíquota de transição, enquanto ICMS e ISS continuarão em vigor.
- De 2029 a 2032: ICMS e ISS serão reduzidos gradualmente, ao mesmo tempo que o IBS aumentará sua participação na tributação sobre o consumo.
- 2033: o IBS substituirá integralmente o ICMS e o ISS, concluindo a transição prevista pela reforma tributária.
Esse calendário mostra que a mudança não ocorrerá de uma só vez. O planejamento antecipado ajudará a empresa a identificar impactos no fluxo de caixa, na formação de preços, na emissão de notas fiscais e na apuração dos tributos em cada fase.
Alíquota de 11,3% da CBS ainda não é definitiva
Em 2027 e 2028, o IBS começará a ser cobrado com uma alíquota de transição de 0,1%. Desse total, 0,05% corresponderá à parcela estadual e 0,05% à parcela municipal, conforme as regras aplicáveis a cada operação. Nesse período, o ICMS e o ISS continuarão em vigor, enquanto a CBS substituirá o PIS e a Cofins.
A estimativa de 11,3% para a CBS ainda não é uma alíquota definitiva. O cálculo apresentado pelo Tribunal de Contas da União deverá ser considerado pelo Senado, responsável por estabelecer a alíquota de referência até 15 de dezembro de 2026. Além disso, a legislação prevê ajustes específicos para os primeiros anos de cobrança.
Por isso, empresas, prestadores de serviço e profissionais liberais não devem aplicar automaticamente os 11,3% a todas as operações. A carga efetiva dependerá do tratamento tributário de cada atividade, da classificação fiscal, das regras aplicáveis e dos créditos permitidos.
Antes de atualizar sistemas, preços ou documentos fiscais, é importante aguardar a definição oficial e analisar cada operação individualmente. O cálculo do valor a recolher também deverá considerar os créditos legalmente apropriados, que podem variar conforme as compras, vendas e demais características da empresa.
Por que a empresa não deve aplicar a mesma taxa em todas as operações
A carga efetiva da CBS não será necessariamente igual à alíquota de referência divulgada para 2027. O valor aplicável dependerá do tratamento tributário de cada operação, incluindo possíveis reduções, regimes específicos, isenções e demais regras previstas para o produto ou serviço.
Também será necessário considerar os créditos permitidos na apuração. O valor destacado ou calculado na operação não representa, isoladamente, o montante final a recolher, pois a empresa poderá ter créditos vinculados às aquisições, desde que sejam atendidas as condições legais para sua apropriação.
Por isso, a parametrização de sistemas emissores e a projeção de custos devem aguardar a resolução oficial do Senado e observar a classificação fiscal correta de cada operação. Aplicar uma taxa única a toda a carteira pode gerar erros em notas fiscais, preços, margens e cálculos tributários.
Antes de realizar alterações, é importante revisar o tratamento tributário de produtos e serviços, conferir as regras específicas da atividade e separar corretamente os créditos de CBS e IBS. A análise individual ajudará a reduzir riscos e a preparar o negócio para as próximas etapas da transição.
O que muda para as empresas do Simples Nacional
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a reforma tributária não significa uma saída automática do regime. A empresa poderá continuar recolhendo IBS e CBS dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mantendo a forma simplificada de pagamento prevista para os demais tributos.
Outra possibilidade será optar pelo regime regular apenas para a apuração do IBS e da CBS, enquanto os outros tributos continuarão sendo recolhidos pelo Simples Nacional. Essa decisão deverá ser analisada com cuidado, pois pode alterar a forma de cálculo, o controle fiscal e a relação comercial com clientes e fornecedores.
Um dos principais impactos está relacionado aos créditos. Quando IBS e CBS forem recolhidos dentro do DAS, a empresa optante não poderá apropriar créditos desses tributos sobre as próprias compras. Por outro lado, clientes enquadrados no regime regular poderão apropriar, quando cumpridos os requisitos legais, crédito equivalente ao valor devido pelo fornecedor optante pelo Simples.
Se a empresa escolher apurar IBS e CBS pelo regime regular, deverá seguir as regras próprias desse modelo, com controle separado dos débitos e créditos. A escolha pode influenciar preços, margens e a competitividade diante de clientes que valorizam o aproveitamento de créditos.
Por isso, a decisão deve considerar o perfil da atividade, o volume de compras, o tipo de cliente e os efeitos financeiros da mudança. Também é importante não confundir a permanência no Simples Nacional com a opção pelo regime regular de IBS e CBS, pois são procedimentos distintos e sujeitos às regras e aos prazos oficiais.
Checklist de preparação para a nova etapa da reforma
A preparação para janeiro de 2027 deve começar com uma revisão detalhada das informações fiscais e operacionais de cada empresa. O objetivo é identificar como a CBS e o IBS serão apurados, quais documentos deverão ser emitidos e de que forma os débitos e créditos serão controlados.
- Confirme o regime tributário de cada cliente e verifique se a empresa permanecerá no Simples Nacional ou adotará o regime regular para IBS e CBS.
- Revise os documentos fiscais utilizados em cada operação e acompanhe as regras sobre os modelos e informações obrigatórias.
- Separe os créditos de IBS e CBS, pois o crédito de um tributo não poderá ser utilizado automaticamente para compensar o débito do outro.
- Confira se os créditos registrados na documentação fiscal atendem às condições legais para apropriação.
- Organize a conciliação entre débitos, créditos, valores destacados e montantes efetivamente recolhidos.
Também é importante diferenciar três momentos que não necessariamente ocorrerão na mesma data: o início da incidência do tributo, quando a operação passa a estar sujeita à cobrança; a exigência do documento fiscal, quando determinado modelo ou informação se torna obrigatório; e o momento do recolhimento, definido conforme as regras de apuração e pagamento.
Uma nova exigência documental prevista para março de 2027, por exemplo, não significa que a CBS começará apenas nesse mês. Por isso, sistemas, cadastros, contratos, preços e rotinas internas devem ser revisados com base em cada prazo específico, evitando interpretações que possam causar erros fiscais ou financeiros.
Como reduzir riscos de erros fiscais durante a transição
Para reduzir riscos durante a transição, pequenos e médios negócios devem começar pela atualização do sistema de emissão fiscal. É importante verificar se o software receberá as mudanças necessárias para informar corretamente CBS e IBS, separar débitos e créditos e acompanhar diferentes tratamentos tributários. Testes antes de janeiro de 2027 podem evitar falhas na emissão de notas e no cálculo dos valores.
A revisão de contratos e preços também merece atenção. As empresas devem avaliar se a nova composição tributária afetará margens, condições comerciais, repasses e valores apresentados aos clientes. Sempre que necessário, as cláusulas contratuais devem deixar claras as responsabilidades de cada parte diante das mudanças na tributação.
Outro cuidado é preparar a equipe. Profissionais responsáveis por vendas, compras, faturamento e financeiro precisam entender os novos procedimentos, os documentos exigidos e a diferença entre o início da incidência, a obrigação de emitir determinado documento e o momento do recolhimento.
Além disso, as regulamentações devem ser acompanhadas continuamente, pois normas, layouts fiscais e orientações oficiais poderão ser atualizados durante a implementação. O anúncio de que determinados documentos fiscais serão exigidos a partir de março de 2027 não adia o início da CBS, previsto para 1º de janeiro. São prazos diferentes e que precisam ser tratados separadamente no planejamento da empresa.
Organização contábil será essencial para atravessar a transição
A transição para a reforma tributária exigirá mais do que conhecer as novas alíquotas. Empresas, prestadores de serviço e profissionais liberais precisarão organizar informações, revisar processos, atualizar sistemas e acompanhar de perto o calendário de implantação. A separação entre CBS e IBS, o controle de créditos e a análise de cada operação serão importantes para reduzir erros e evitar impactos inesperados no caixa e na formação de preços.
Nesse cenário, uma contabilidade descomplicada pode ajudar o negócio a interpretar as mudanças, manter as obrigações em ordem e tomar decisões com mais segurança. A Novo Tempo Contabilidade atua há 6 anos apoiando empresas em sua abertura, regularização, organização financeira e compreensão dos impactos tributários, sempre buscando reduzir a burocracia e tornar a gestão mais clara.
Como as regras ainda serão detalhadas e atualizadas ao longo da transição, o acompanhamento profissional e a revisão periódica das rotinas serão essenciais. Continue acompanhando o blog da Novo Tempo Contabilidade: de segunda a sexta-feira, publicamos novas notícias e conteúdos para ajudar sua empresa a se preparar para as mudanças.
Fonte desta curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse CBS e IBS em 2027: o que muda com a reforma tributária
