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Reforma Tributária: Oportunidades de Automação e Desafios para a Folha de Pagamento

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Reforma Tributária: Oportunidades de Automação e Desafios para a Folha de Pagamento

A reforma tributária, que traz a promessa de modernizar a economia com o fim do “efeito cascata” dos tributos, gera novos créditos para automação empresarial, mas deixa a desejar em relação à folha de pagamento. De acordo com Lucas Ribeiro, CEO da ROIT e especialista no tema, ainda que o novo mecanismo de crédito tributário financeiro beneficie empresas, a ausência de créditos sobre a folha de salários pode incentivar a automação, enquanto atividades intensivas em mão de obra, como o setor de serviços, podem enfrentar desafios. Esta reforma, parte da Emenda Constitucional 132/2023, elimina cinco tributos e introduz o IVA dual, incluindo a CBS e o IBS, com início de implantação gradativa em 2026. Entretanto, a falta de inclusão da força de trabalho na geração de créditos continua sendo uma preocupação significativa. Como as empresas podem se preparar para aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios desta nova era tributária?

Reforma Tributária: Crédito para Automação, Impacto na Folha de Pagamento

A recente Reforma Tributária introduziu um novo paradigma para os negócios no Brasil, centrado no mecanismo de crédito tributário financeiro. Esta abordagem visa eliminar a incidência acumulativa de impostos, beneficiando as empresas principalmente em termos de automação. A reforma permite que as empresas obtenham créditos tributários ao longo de todo o processo produtivo, desde a compra de insumos até a venda dos produtos finais, instaurando o conceito de não cumulatividade. Esse modelo incentiva a aquisição de novos sistemas e tecnologias que automatizem processos, trazendo um grande fôlego para o setor industrial.

No entanto, um ponto crucial ainda não abordado pela reforma é a questão da folha de pagamento. Segundo Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, os salários não geram créditos porque são tributados por alíquota zero em relação ao IBS e CBS, duas novas alíquotas introduzidas pela reforma para substituir antigos tributos como PIS, Cofins e IPI. Isso significa que, embora negócios que investam em automação possam reduzir seus custos tributários, os setores intensivos em mão de obra, como serviços, não têm essa mesma vantagem.

Com o sistema “split payment” previsto para 2027, espera-se que o pagamento dos tributos e a geração de créditos sejam automatizados, mas a atual legislação ainda não proporciona incentivos claros para a contratação de mão de obra, o que pode influenciar as empresas a buscar soluções automáticas para reduzir custos. Esse cenário exige que negócios equilibrem cuidadosamente o investimento em automação com a gestão de seus recursos humanos enquanto avaliam as implicações financeiras de longo prazo dessa mudança tributária.

Por que a Folha de Pagamentos Fica de Fora? A Visão do Especialista

O tributarista Lucas Ribeiro, especialista em reforma tributária e CEO da ROIT, esclarece que a exclusão da folha de pagamentos da geração de créditos tributários está diretamente ligada ao conceito de não cumulatividade, estabelecido na recente reforma. Ribeiro explica que para que os créditos tributários sejam gerados, é necessário que haja um recolhimento prévio de tributos. “O conceito do crédito financeiro exige um recolhimento anterior, só gera crédito o valor efetivamente pago em tributos nas aquisições“, afirma o especialista. Entretanto, como a reforma tributária implementa alíquotas de IBS e CBS específicas para tributar a aquisição de bens e serviços, a folha de pagamento encontra-se ainda sob alíquota zero.

“Se uma empresa comprar um insumo com alíquota zero, não há crédito“, exemplifica Ribeiro, destacando que a situação é similar para a folha de salários, uma vez que não existe tributação de IBS e CBS sobre os salários despendidos. Isso significa que, sem a alíquota, não há recolhimento que permita a geração de créditos.

Essa omissão pode provocar, segundo o tributarista, um aumento da automatização nos setores econômicos, dado que o incentivo fiscal para recolher menos tributos se aplica diretamente na aquisição de tecnologias e insumos que geram créditos. Com isso, as empresas podem encontrar-se em um dilema entre a redução de custos por meio de automação ou a manutenção de grandes equipes de trabalho, que não oferecem os mesmos benefícios fiscais sob este modelo tributário reformulado.

Crédito Tributário e Split Payment: Como Funcionam na Prática

O novo mecanismo de crédito tributário financeiro implementado pela reforma tributária busca simplificar e potencializar a geração de créditos para as empresas. Este mecanismo opera sob o princípio de não cumulatividade, permitindo que ao longo da cadeia produtiva, desde a aquisição de insumos até a venda final, as empresas acumulem créditos sobre os tributos efetivamente pagos. A ideia central é mitigar o “efeito cascata” dos tributos que impactava o custo dos produtos e serviços finais. No entanto, como os salários não estão sujeitos a tributos da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), eles não geram créditos, o que pode levar negócios que dependem fortemente de mão de obra a investir mais em automação.

O conceito de “split payment” surge como uma inovação dentro deste cenário. Ele automatiza a apuração e o pagamento dos tributos diretamente no caixa das empresas. A ideia é que o sistema deduza, em tempo real, os tributos devidos nas transações, simplificando o processo de cumprimento das obrigações fiscais e evitando possíveis fraudes e sonegações. Previsto para entrar em vigor em 2027, o “split payment” objetiva garantir uma recolha eficiente dos impostos, enquanto facilita simultaneamente o controle do fluxo de caixa das empresas. Contudo, a implementação deste sistema ainda requer uma avaliação das empresas em relação a como equilibrar o uso de mão de obra e automação para melhor aproveitar os novos incentivos fiscais e se preparar para os desafios financeiros que esta transição poderá implicar.

Consequências Práticas da Reforma para o Setor de Serviços e Automação

Com a reforma tributária em andamento, diferentes setores da economia devem se preparar para enfrentar consequências práticas distintas, especialmente no que se refere à automação e ao impacto na força de trabalho. No setor de serviços, onde a mão de obra representa uma parcela significativa das despesas, a ausência de créditos tributários sobre salários coloca os empresários diante de um dilema considerável. Sem os incentivos fiscais que a automação oferece, manter grandes equipes de funcionários pode se tornar menos viável economicamente, levando a uma potencial redução de empregos, ou ao menos, a uma revisão mais estratégica da composição dos quadros de colaboradores.

Por outro lado, a indústria, historicamente mais dependente de insumos e maquinário, pode tirar maior proveito do novo sistema tributário. Com a oportunidade de acumular créditos sobre os tributos pagos em cada fase do processo produtivo, este setor tende a investir ainda mais em tecnologias de automação que possam maximizar sua eficiência. Esta diferença de cenário entre setores gera a necessidade de uma reavaliação significativa das estratégias operacionais e financeiras.

Não obstante, a previsão de implementação do “split payment” até 2027, que automatiza o pagamento de tributos ao deduzir automaticamente nos caixas das empresas, traz um novo nível de precisão e controle aos processos fiscais. Mesmo representando uma inovação benéfica para muitos, exige que empresas dos mais diversos segmentos ajustem suas práticas contábeis e administrativas para capitalizar ao máximo sobre as oportunidades e mitigar riscos associados a esta transição digital e fiscal.

Panorama Geral da Reforma Tributária e Novos Tributos

A Reforma Tributária em discussão no Brasil introduz mudanças cruciais no sistema tributário, com o objetivo de simplificar e modernizar a arrecadação de impostos. A emenda, inserida na Constituição sob o número 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, elimina cinco tributos: o PIS, Cofins e IPI, todos federais; além do ICMS, estadual, e o ISS, municipal. Estes serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que fica a cargo do governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação é distribuída entre os estados e municípios.

A proposta é que o novo sistema tributário entre em vigor a partir de 2026, com uma implantação gradual prevista até 2033. Este modelo busca a não cumulatividade, um antigo pleito do setor produtivo, que almeja reduzir o “efeito cascata” dos impostos, aumentando a transparência e previsibilidade na cobrança de tributos. Ao longo desse processo, os créditos tributários serão gerados ao longo da cadeia produtiva, desde a compra de insumos até o produto final, promovendo assim uma economia mais dinâmica e menos onerada por tributos redundantes.

Adaptação às Novas Regras Tributárias: Como a Novo Tempo Contabilidade Pode Ajudar Você?

A transição para o novo paradigma tributário, contemplado pela Reforma Tributária, promete trazer tanto desafios quanto oportunidades para as empresas. Nesse cenário volátil e em constante mudança, contar com uma assessoria contábil eficiente e especializada pode ser um diferencial crucial para garantir uma adaptação suave e bem-sucedida. A Novo Tempo Contabilidade, com seus seis anos de experiência em soluções contábeis descomplicadas, está preparada para auxiliar as empresas a navegarem por essas novas águas fiscais. Apresentando estratégias para minimizar a burocracia e otimizar o gerenciamento tributário, a Novo Tempo pode ajudar as empresas a explorar plenamente os créditos decorrentes da automação, assim como a revisar sua estratégia de uso de mão de obra frente aos novos desafios.

Nós oferecemos suporte personalizado para entender todas as nuances da Lei Complementar 214/2025 e a Emenda Constitucional 132/2023, permitindo que nossos clientes tomem decisões informadas e estratégicas. Importante salientar que as mudanças no sistema de arrecadação, como a implementação gradual do IVA Dual até 2033, exigem um acompanhamento contínuo e atualizado das normas fiscais.

Para continuar atualizado sobre as implicações destas mudanças e estratégias de adaptação, acompanhe nosso blog. Aqui, compartilhamos insights valiosos e atualizações diárias sobre o cenário tributário e contábil, ajudando sua empresa a se manter à frente no competitivo mercado empresarial. Não perca nossas próximas postagens e mantenha sua empresa sempre preparada para o futuro!