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Atualização do Simples Nacional: Reduza Impostos e Cresça

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Redução de impostos e crescimento do seu negócio: entenda a proposta de atualização do Simples Nacional

Redução de tributos e mais espaço para seu negócio: a proposta de atualização do Simples Nacional

Em discussão no Congresso Nacional, a revisão dos tetos de faturamento do Simples Nacional surge como uma oportunidade para reduzir a carga tributária e impulsionar o crescimento de micro e pequenas empresas.

Apresentada pela deputada Carla Dickson (PL-RN) por meio do PLP 108/2021, a proposta prevê ampliar o limite do MEI e das faixas seguintes, democratizando o acesso ao regime simplificado e garantindo mais fôlego aos empreendedores.

Redução de tributos e mais espaço para seu negócio: a proposta de atualização do Simples Nacional

Imagine pagar menos impostos e ver seu negócio ganhar fôlego para crescer. É isso que propõe o PLP 108/2021, apresentado pela deputada Carla Dickson (PL-RN). A iniciativa prevê elevar o teto de faturamento do Simples Nacional, começando pelo MEI e alcançando micro e pequenas empresas de forma progressiva.

Com a revisão das faixas atuais, que não são reajustadas desde 2018, o regime simplificado deixa de penalizar quem ultrapassa limites defasados e oferece mais segurança para empreender no Brasil. Segundo a deputada, o ajuste trará:

Redução imediata da carga tributária
Maior capacidade de investimento
Estímulo à formalização e à geração de empregos

O projeto já foi admitido em regime de urgência pela Câmara e está em debate em comissão especial, com apoio de entidades empresariais e especialistas. Agora, cabe aos parlamentares finalizar o parecer para que o novo teto passe a vigorar e conceda alívio fiscal a milhares de pequenos negócios.

PLP 108/2021 em foco: andamento e urgência no Congresso

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou a adoção do regime de urgência para o PLP 108/2021, acelerando sua tramitação e permitindo que o texto siga diretamente para análise em plenário, sem passar pelas comissões permanentes. Ainda assim, foi instalada uma comissão especial composta por deputados, representantes do governo e entidades do setor produtivo para debater pontos-chave da proposta. Nos próximos dias, o colegiado promoverá audiências públicas, coletará sugestões e elaborará o parecer preliminar. Depois da votação interna na comissão, o relatório retorna ao plenário da Câmara para apreciação final. Concluída essa etapa, o projeto segue ao Senado Federal, onde deverá passar por processo semelhante antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

Novos tetos em debate: MEI, microempresa e empresa de pequeno porte

Atualmente, os tetos de enquadramento do Simples Nacional estão congelados desde 2018:

MEI: até R$ 81.000 anuais
Microempresa: até R$ 360.000 anuais
Empresa de Pequeno Porte: até R$ 4.800.000 anuais

O PLP 108/2021 e as entidades empresariais propõem ampliação expressiva desses limites:

MEI: aumento para R$ 130.000 (PLP) e reivindicação de até R$ 144.900 pelas entidades
Microempresa: elevação para aproximadamente R$ 869.400 anuais
Empresa de Pequeno Porte: expansão para até R$ 8.690.000 anuais

O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinaliza que o parecer deve atender às principais demandas do setor, incorporando valores próximos aos sugeridos e oferecendo maior margem de crescimento para as micro e pequenas empresas.

Riscos da defasagem: informalidade e mudanças de regime tributário

Quando os tetos do Simples Nacional permanecem congelados há anos, muitas micro e pequenas empresas são forçadas a buscar alternativas menos vantajosas ou a atuar na informalidade. Com a defasagem, quem ultrapassa o limite passa a enfrentar alíquotas mais altas e obrigações acessórias complexas, comprometendo a competitividade e a margem de lucro.

Entidades representativas alertam para impactos graves:

Perda do enquadramento simplificado – empresas migram para regimes mais burocráticos e caros.
Aumento da informalidade – empreendedores optam por não se formalizar para escapar de custos elevados.
Restrição ao crescimento – limites defasados inviabilizam investimentos e contratação de mão de obra.
Desigualdade regional – negócios em áreas com menor acesso a aconselhamento contábil sofrem ainda mais.

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, ressalta que sem a atualização imediata dos tetos as pequenas empresas serão “empurradas para fora do Simples” ou para a informalidade, fragilizando o ambiente de negócios e reduzindo a arrecadação de tributos de forma sustentável.

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