Mesmo sem multas, preencher CBS e IBS já é obrigatório: prepare-se agora

Ignorar o período educativo da Reforma Tributária pode se transformar em um verdadeiro pesadelo fiscal. Sem multas aplicadas hoje, prestadores de serviço que não começarem agora a registrar CBS e IBS nas notas fiscais correm o risco de enfrentar multas, autuações e retrabalhos caros no futuro.

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 já oficializou a obrigatoriedade acessória: mesmo sem recolhimento imediato, todas as informações sobre Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) devem ser preenchidas desde já.

Este momento de adaptação é estratégico. Aproveite para testar sistemas, alinhar equipes e ajustar processos antes do início efetivo das penalidades. Prepare-se hoje para evitar surpresas amanhã.

Alerta: ignorar o período educativo pode gerar um pesadelo fiscal

Ignorar deliberadamente o período educativo da Reforma Tributária é como adiar a revisão de um motor prestes a explodir: pode parecer seguro hoje, mas o impacto amanhã será devastador. Sem a prática de inserir corretamente CBS e IBS nas notas fiscais, o prestador de serviço fica exposto a multas pesadas, autuações fiscais e um volume gigantesco de retrabalho para corrigir inconsistências e preencher informações faltantes.

O momento é agora para testar sistemas, treinar equipes e validar processos internos. Encarar essa fase como um simples exercício de compliance pode levar a surpresas desagradáveis quando começarem as penalidades efetivas. Prepare seus controles desde já para garantir fluidez operacional e blindagem contra riscos fiscais futuros.

O que muda agora: CBS e IBS já entram nas notas fiscais

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) são as novas obrigações acessórias criadas pela Reforma Tributária para unificar tributos sobre consumo. A CBS incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia de produção e distribuição, enquanto o IBS substitui diversos impostos estaduais e municipais, adotando conceito de não cumulatividade plena.

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 instituiu o regime de transição para essas obrigações, determinando que todas as informações relativas a CBS e IBS sejam registradas nas notas fiscais eletrônicas desde já. Ainda que não haja exigência de recolhimento imediato nem aplicação de multas, o preenchimento dos campos específicos já é obrigatório para todas as operações de prestação de serviços e circulação de mercadorias.

Na prática, as empresas devem incluir no XML da nota fiscal dados como alíquota aplicável, identificação do ente federativo beneficiário do crédito e detalhamento do cálculo do imposto. Esses registros servirão para testar processos, ajustar templates e validar integrações com ERPs e sistemas de gestão fiscal.

Cumprir essa etapa é fundamental para garantir que, quando começar o período sancionatório, sua empresa já esteja familiarizada com os novos conceitos e tenha requisitos técnicos e operacionais devidamente alinhados, evitando retrabalho e riscos de autuação.

Como aproveitar a fase educativa para ajustes estratégicos

O período educativo da CBS e IBS deve ser encarado como um verdadeiro laboratório de validação. Aproveitar essa fase permite identificar falhas, otimizar procedimentos e capacitar sua equipe antes de o regime sancionatório começar a valer.

• Mapear e ajustar sistemas de emissão de notas eletrônicas e ERP para incluir corretamente os campos de CBS e IBS;
• Executar testes de integração entre módulos fiscais, contábeis e de tecnologia da informação;
• Capacitar as equipes fiscal e contábil sobre as novas regras de não cumulatividade e crédito financeiro;
• Estabelecer fluxos de validação dos dados no XML das notas, com checkpoints claros;
• Simular diferentes cenários de prestação de serviços para validar regras de cálculo e alíquotas;
• Monitorar indicadores de desempenho e coletar feedback para ajustes contínuos.

Seguindo esses passos, sua empresa minimiza riscos, reduz retrabalhos e fortalece a governança fiscal, garantindo uma transição mais tranquila quando as penalidades entrarem em vigor.

Fique atento às datas dos regulamentos e prazos finais

O período sem penalidades para o envio das informações de CBS e IBS não tem data fixa: ele se encerra no primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação dos regulamentos pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Por isso, é crucial acompanhar de perto quando esses normativos forem editados e divulgados.

Manter-se informado evita surpresas e garante que sua empresa esteja pronta para o início do regime sancionatório. A falta de um calendário pré-definido exige atenção redobrada aos canais oficiais e agilidade na adaptação dos processos internos.

Para não perder nenhuma novidade, acompanhe as fontes oficiais e utilize alertas de publicação. Confira algumas orientações práticas:

• Assine o Diário Oficial da União (DOU) para receber avisos sobre novos regulamentos;
• Visite regularmente o Portal da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) e a área de atos normativos;
• Acompanhe as atualizações do Comitê Gestor do IBS em seu site oficial;
• Inscreva-se em newsletters e canais de notícias especializadas em tributação.

Com esse acompanhamento estruturado, sua empresa evita prazos perdidos, está pronta para aplicar as regras definitivamente e fica protegida contra autuações futuras.

Como a Novo Tempo Contabilidade pode ajudar na sua adequação tributária

Na Novo Tempo Contabilidade, com 6 anos de atuação, oferecemos suporte completo para orientar prestadores de serviço na adaptação às obrigações acessórias de CBS e IBS.

Nossa atuação inclui:

• Análise técnica do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 e seus impactos;
• Implementação e testes de campos de CBS e IBS em sistemas de emissão;
• Integração de ERPs e validação de XML para notas fiscais;
• Capacitação das equipes fiscal, contábil e de TI;
• Monitoramento contínuo de atualizações regulatórias;

Com processos descomplicados, reduzimos burocracia e custos, garantindo que sua operação esteja preparada desde já para evitar riscos e retrabalhos. Conte com a Novo Tempo Contabilidade para transformar esse período educativo em uma vantagem competitiva.

Acompanhe nosso blog e fique sempre atualizado

Não deixe de visitar nosso blog de segunda a sexta-feira para receber diariamente notícias, análises e orientações práticas sobre a Reforma Tributária, gestão fiscal e temas essenciais para prestadores de serviço. Esteja sempre um passo à frente: acompanhe conteúdos exclusivos que vão ajudar você a tomar decisões estratégicas, manter sua empresa em conformidade e aproveitar oportunidades no dia a dia do seu negócio.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Mesmo sem data para penalidades, preencher CBS e IBS já é obrigatório? Entenda